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Carmen Lucia Mantem Suspensao Da Posse De Cristiane Brasil - - Cidade - Estado


Fonte: http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/nacional/noticia/2018/02/14/carmen-lucia-mantem-suspensao-da-posse-de-cristiane-brasil--327785.php


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MENU | ASSINE JC cidades esportes cultura economia política mundo opinião home › política › nacional STF Cármen Lúcia mantém suspensão da posse de Cristiane Brasil A ministra também confirmou a competência do Supremo para julgar o caso por considerar que a matéria discutida é constitucional Publicado em 14/02/2018, às 18h21 Cármen Lúcia confirmou nesta segunda (14) sua decisão anterior que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil Foto: Luís Macedo/ Câmara dos Deputados ABr A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, confirmou nesta quarta-feira (14) sua decisão anterior que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Entretanto, a ministra entendeu que a questão sobre o afastamento deve ser decidida pelo plenário do STF. A data do julgamento ainda não foi marcada. A ministra confirmou a competência do Supremo para julgar o caso por considerar que a matéria discutida é constitucional. Leia Também Denúncia eleitoral contra Cristiane Brasil também parouTemer diz na TV que vai respeitar decisão sobre Cristiane BrasilPTB mantém, por unanimidade, indicação de Cristiane BrasilCristiane Brasil não vai à Câmara para evitar desgasteGoverno espera decisão rápida do STF sobre posse de Cristiane BrasilCristiane Brasil se diz vítima de julgamento políticoEm nova defesa de Cristiane, Marun descarta pressionar PTB para alterar indicação A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro. O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas. Em seguida, a posse também foi suspensa por decisões da segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro e pela ministra Cármen Lúcia. Defesa de Cristiane Brasil A defesa da deputada sustentou no STF que a nomeação não afrontou o princípio constitucional da moralidade e que, sendo assim, deveria prevalecer a decisão do STJ, que liberou a posse da deputada. Os defensores de Cristiane também argumentam que os processos trabalhistas enfrentados pela parlamentar não podem ser usados para impedi-la de ser empossada. “A decisão agravada, no entanto, é absolutamente insustentável, uma vez que não há qualquer violação ao princípio da moralidade, uma vez que a ora reclamada, ao ter ajuizada contra si uma reclamação trabalhista e resistir à pretensão do autor, está exercendo o seu legítimo direito de ação e do devido processo legal”, diz a defesa. A decisão da ministra foi motivada por um recur
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