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Prefeituras Tem A Receber Quase R 150 Milhoes Do Governo De Mt Para A Saude Diz Associacao - - Cidade - Estado


Fonte: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/prefeituras-tem-a-receber-quase-r-150-milhoes-do-governo-de-mt-para-a-saude-diz-associacao.ghtml


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Por sua vez, governo diz que fez repasse de R$ 183 milhões às prefeituras na terça-feira (15). Facebook Twitter email facebook googleplus pinterest twitter whatsapp Por G1 MT 16/05/2018 14h31 Atualizado 16/05/2018 14h31 Associação Mato-grossense dos Municípios afirma que governo deve milhões aos municípios (Foto: Google Maps/Reprodução) O governo do estado deve mais de R$ 230 milhões em repasses aos 141 municípios do estado, referente a débitos dos setores de saúde e educação, além dos valores dos fundos estaduais de Transporte e Habitação (Fethab) e de Desenvolvimento Social (Funeds). O maior débito é na área da saúde, que é de quase R$ 150 milhões. O levantamento foi feito e divulgado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em resposta à declaração do governo de que teria repassado, na terça-feira (15), R$ 183,6 milhões às prefeituras, sendo que R$ 104,4 milhões seriam relativos ao Fundo de Participação dos Municípios no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Conforme a AMM, somente na área da saúde, o débito do governo é de R$ 148,4 milhões, referentes à alta e média complexidade e atenção básica, e uma ação judicial foi proposta pela instituição no ano passado, contra a Secretaria Estadual Saúde (SES-MT), para assegurar o repasse, sob alegação de atrasos frequentes das transferências aos Fundos Municipais de Saúde. A associação também apontou débitos na área de educação, com atrasos do transporte escolar que já contabilizam R$ 16,1 milhões, referentes a parcelas pendentes deste ano. Os atrasos para a manutenção da educação estariam preocupando os gestores, que agora reivindicam um reajuste dos valores. De acordo com a instituição, as prefeituras cobram, ainda, o pagamento dos recursos do Fethab, que deveria ter acontecido no início deste ano, além de R$ 72 milhões correspondentes à receita que deixou de ser arrecadada durante a vigência do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social, constituído com a receita de impostos estaduais. Segundo a AMM, o governo do estado foi acionado na Justiça em 2017 para garantir a quitação das pendências financeiras, levando em conta o impacto que tais atrasos estariam causando nas administrações municipais. Outro lado De acordo com o governo, de janeiro até a primeira semana de maio, o estado repassou rigorosamente nos prazos R$ 1,6 bilhão aos municípios, sendo R$ 756,8 milhões referente ao Fundo de Participação dos Municípios do IC
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