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Orcamento Publico Nao Da Conta Do Minimo Necessario - - Cidade - Estado


Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/orcamento-publico-nao-da-conta-do-minimo-necessario-21814776


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Para obter apoio à reforma, governo muda lei e reduz... Tesouro rejeita pedido do Rio Grande do Sul para ingresso... Conselho da Oi mantém taxas a credores mesmo que plano não... Senado aprova MP que aumenta royalties da mineração Orçamento público não dá conta do mínimo necessário Especialista diz que novo modelo de concessão de rodovias pode atrair estrangeiros por Danielle Nogueira 13/09/2017 4:30 / Atualizado 13/09/2017 7:18 Paulo Resende, especialista em mobilidade e logística da Fundação Dom Cabral - Márcia Foletto / Agência O Globo Publicidade RIO - O coordenador do núcleo logístico da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende, é um dos grandes especialistas em infraestrutura do país. Na sua avaliação, a crise fiscal foi determinante na decisão do governo de introduzir um novo modelo de concessão, que tem como foco a manutenção das rodovias, algo inédito no país. Na sua opinião, o maior risco desse tipo de concessão é um planejamento de demanda mal calculado. Um eventual aumento não esperado no fluxo de veículos poderia exigir obras estruturantes, de duplicação das estradas por exemplo, que dificilmente seriam viáveis em um período de dez anos, considerado curto para que investimentos desse porte deem retorno financeiro. LEIA MAIS: Governo lançará concessão de curto prazo para manutenção de rodoviasO governo pretende licitar trechos de rodovias por um período curto, de até dez anos, basicamente para manutenção. Esse modelo é viável?Concordo com o modelo de concessões curtas, desde que exclusivamente para a manutenção. Mas há riscos. Se uma rodovia concedida sob essas regras começa a ter muita demanda, o que exigiria obras estruturantes, temos um problema. O concessionário estará preso a um contrato de manutenção e não conseguirá investir o necessário em uma duplicação, por exemplo, porque o período de dez anos seria muito curto para que ele obtivesse o retorno do investimento. Entre as rodovias que poderiam ser concedidas sob este modelo estão várias do Centro-Oeste, polo do agronegócio, como um trecho da BR 262 no Mato Grosso do Sul. Pode haver esse risco lá?A ideia é adotar esse modelo em rodovias do Centro-Oeste que têm um tráfego razoável e que, por isso, podem cobrar pedágios razoavelmente baratos. Mas cuja demanda não é tão elevada que exija expansões. Essas rodovias vão alimentar outros modais, ferrovias e hidrovias, que serão os trechos troncais. O governo precisa apenas ter bastante cuidado com o andor. Não pode sair transferindo tudo de maneira açodada sem considerar análises de demanda. O governo avalia adotar o sistema de pedágio único. Isso funciona?Acho difícil rodovias em regiões diferentes do país terem o mesmo pedágio. Há características locais que devem ser respeitadas. Acredito que vai ter uma espécie de gatilho, que levará as concessionárias a fazer determinados investimentos de acordo com o maior ou menor fluxo. Seria uma tarifa variável. Publicidade A crise foi determinante para a decisão do governo de adotar este modelo?Sim, esse é o cerne da questão. Pela primeira vez na História, o governo brasileiro chega à conclusão de que o Orçamento público não dá conta do mínimo necessário. O governo não tem dinheiro apenas para novas obras, ele não tem dinheiro sequer para manutenção. Isso é politicamente ruim para ele. Temos experiência com contratos de mais curto prazo de fornecedores, mas não de gestores de rodovias. Esse modelo existe em outros países?Sim, é bastante difundido. Existe em países como Estados Unidos, Austrália, Canadá, Inglaterra, França, Itália, entre outros. A grande diferença é que, na iniciativa privada, é possível cobrar melhor indicadores de desempenho do que na esfera pública. Quem vai se interessar pela disputa de uma concessão seguindo essas regras?As grandes construtoras, que detêm
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