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Justica Fixa Teto De 5 72 Para Aumento De Planos De Saude Individuais Em 2018 - - Cidade - Estado


Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/justica-fixa-teto-de-572-para-aumento-de-planos-de-saude-individuais-em-2018-22774432


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Decisão da Justiça abre precedentes para limitar reajuste dos planos de saúde Segundo especialistas, liminar deve aumentar pressão por cálculos mais transparentes por Luciana Casemiro / Ione Luques / Glauce Cavalcanti / Pollyanna Brêtas 13/06/2018 10:54 / Atualizado 14/06/2018 8:10 ANS propôs reajuste de 10% para os planos individuais e familiares neste ano Publicidade RIO — Após três anos com reajustes de 13,5% nas mensalidades dos planos de saúde individuais, a Justiça fixou em 5,72% o teto para o aumento desses contratos, únicos com correção regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O percentual corresponde ao índice da inflação de saúde no país, medido pelo IPCA, apurado pelo IBGE. Conforme antecipado pelo colunista do GLOBO Ancelmo Gois, a ANS propôs reajuste de 10% para este ano. O anúncio formal da taxa, no entanto, ainda não foi feito pela agência, que aguardava parecer do Ministério da Fazenda. SAIBA MAIS: ‘Existe uma caixa preta para ser aberta sobre o cálculo dos aumentos’‘Controle e redução artificial do ajuste agravarão a oferta de planos’Apesar de não ter sido notificada, a ANS já informou que irá recorrer da decisão judicial. Segundo especialistas, a determinação da Justiça vai dar início a uma discussão sobre a forma como é calculado o aumento anual pela agência, e pode ter reflexo também sobre os planos coletivos, apesar de eles não estarem contemplados na ação. ANÁLISE: Planos de saúde: consumidor pode ajudar a curar um mercado doenteLEIA MAIS: Disputa contra planos de saúde aumenta na JustiçaLEIA AINDA: Após 20 anos, planos de saúde esbarram em alta de custosA liminar foi concedida nesta quarta-feira, pela 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, em resposta à ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que se baseia em relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em março. O TCU aponta distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada pela ANS para calcular o percentual máximo de reajuste de 9,1 milhões de planos individuais, uma fração do total de 47,4 milhões de contratos da saúde suplementar no Brasil. A ANS tem pelo menos até a metade do segundo semestre para responder aos questionamentos do TCU. LEIA TAMBÉM: Número de usuários de planos de saúde sobe 53% em 20 anosClínicas populares e aplicativos substituem perda de planos de saúde nas famíliasPrimeira ação movida pelo IdecNa decisão, o juiz Flavio Siqueira Junior reconhece que o constante avanço da tecnologia pede reajuste por índice diferenciado daquele que mede a inflação geral. Ele pondera, contudo, que a ANS, como órgão regulador, não pode autorizar aumento que inviabilize o custeio pelos consumidores. A decisão abre a possibilidade de uma audiência de conciliação e de assinatura de termo de ajuste de conduta para adoção de metodologia que não comprometa a capacidade de pagamento dos usuários nem a sustentabilidade do setor. E MAIS: ANS suspende venda de 31 planos de saúde de 12 operadorasDesde 2002, o Idec questiona a ANS sobre os reajustes dos planos individuais. Esta é, porém, a primeira ação movida pelo instituto sobre o tema. — Esgotamos todas as possibilidades administrativas de revisão dos reajustes. Mas esta é uma solução provisória, enquanto a ANS não cumpre as exigência do relatório do TCU. Propusemos o uso do IPCA setorial de saúde como substituto temporário, por entender que o índice, além de refletir custos do setor, oferece a transparência necessária e mantém relação com a capacidade de pagamento do consumidor — explica Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em saúde do Idec. Representantes das empresas de saúde argumentam que o índice não é adequado como referência ao reajuste. Para André Braz, economista do Ibre/FGV, o IPCA em saúde pode ser usado como parâmetro, mas caberia usar mais dados no cálculo: Publicidade — A coleta de preços em serviços fica no tradicional, mas os planos gradualmente absorvem procedimentos novos, ainda não mapeados pelas Pesquisas de Orçamentos Familiares. Sem esquecer que o plano é um serviço para renda mais alta, está fora da cesta da maioria dos brasileiros. Para a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que reúne as maiores operadoras, o IPCA não é referência em relação à variação das despesas do segmento. A FenaSaúde destaca que a cesta do IBGE de saúde e cuidados pessoais é composta por itens não relacionados aos serviços de planos de saúde, como higiene pessoal e limpeza. Na avaliação das empresas, para obter um reajuste menor é preciso discutir os motivos que lev
... ++ Mais

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