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Justica Fixa Teto De 5 72 Para Aumento De Planos De Saude Individuais Em 2018 - - Cidade - Estado


Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/justica-fixa-teto-de-572-para-aumento-de-planos-de-saude-individuais-em-2018-22774432


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MBA: carreiras no setor de tecnologia demandam atualização... Na crise, famílias tiraram até fralda da cesta de compras Londres já tem ‘caixa eletrônico’ para comprar bitcoins Empresas brasileiras apostam em operação no exterior para... Decisão da Justiça abre precedentes para limitar reajuste dos planos de saúde Segundo especialistas, liminar deve aumentar pressão por cálculos mais transparentes por Luciana Casemiro / Ione Luques / Glauce Cavalcanti / Pollyanna Brêtas 13/06/2018 10:54 / Atualizado 14/06/2018 8:10 ANS propôs reajuste de 10% para os planos individuais e familiares neste ano Publicidade RIO — Após três anos com reajustes de 13,5% nas mensalidades dos planos de saúde individuais, a Justiça fixou em 5,72% o teto para o aumento desses contratos, únicos com correção regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O percentual corresponde ao índice da inflação de saúde no país, medido pelo IPCA, apurado pelo IBGE. Conforme antecipado pelo colunista do GLOBO Ancelmo Gois, a ANS propôs reajuste de 10% para este ano. O anúncio formal da taxa, no entanto, ainda não foi feito pela agência, que aguardava parecer do Ministério da Fazenda. SAIBA MAIS: ‘Existe uma caixa preta para ser aberta sobre o cálculo dos aumentos’‘Controle e redução artificial do ajuste agravarão a oferta de planos’Apesar de não ter sido notificada, a ANS já informou que irá recorrer da decisão judicial. Segundo especialistas, a determinação da Justiça vai dar início a uma discussão sobre a forma como é calculado o aumento anual pela agência, e pode ter reflexo também sobre os planos coletivos, apesar de eles não estarem contemplados na ação. ANÁLISE: Planos de saúde: consumidor pode ajudar a curar um mercado doenteLEIA MAIS: Disputa contra planos de saúde aumenta na JustiçaLEIA AINDA: Após 20 anos, planos de saúde esbarram em alta de custosA liminar foi concedida nesta quarta-feira, pela 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, em resposta à ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que se baseia em relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em março. O TCU aponta distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada pela ANS para calcular o percentual máximo de reajuste de 9,1 milhões de planos individuais, uma fração do total de 47,4 milhões de contratos da saúde suplementar no Brasil. A ANS tem pelo menos até a metade do segundo semestre para responder aos questionamentos do TCU. LEIA TAMBÉM: Número de usuários de planos de saúde sobe 53% em 20 anosClínicas populares e aplicativos substituem perda de planos de saúde nas famíliasPrimeira ação movida pelo IdecNa decisão, o juiz Flavio Siqueira Junior reconhece que o constante avanço da tecnologia pede reajuste por índice diferenciado daquele que mede a inflação geral. Ele pondera, contudo, que a ANS, como órgão regulador, não pode autorizar aumento que inviabilize o custeio pelos consumidores. A decisão abre a possibilidade de uma audiência de conciliação e de assinatura de termo de ajuste de conduta para adoção de metodologia que não comprometa a capacidade de pagamento dos usuários nem a sustentabilidade do setor. E MAIS: ANS suspende venda de 31 planos de saúde de 12 operadorasDesde 2002, o Idec questiona a ANS sobre os reajustes dos planos individuais. Esta é, porém, a primeira ação movida pelo instituto sobre o tema. — Esgotamos todas as possibilidades administrativas de revisão dos reajustes. Mas esta é uma solução provisória, enquanto a ANS não cumpre as exigência do relatório do TCU. Propusemos o uso do IPCA setorial de saúde como substituto temporário, por entender que o índice, além de refletir custos do setor, oferece a transparência necessária e mantém relação com a capacidade de pagamento do consumidor — explica Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em saúde do Idec. Representantes das empresas de saúde argumentam que o índice não é adequado como referência ao reajuste. Para André Br
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