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Clientes De Planos De Saude Coletivos Conseguem Reduzir Reajuste Na Justica - - Cidade - Estado


Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/clientes-de-planos-de-saude-coletivos-conseguem-reduzir-reajuste-na-justica-22875676


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Clientes de planos de saúde coletivos conseguem reduzir reajuste na Justiça Ações julgadas no Tribunal de Justiça de São Paulo diminuem percentual de aumento praticado pelas operadoras por Bruno Dutra 11/07/2018 16:07 / Atualizado 11/07/2018 20:21 Clientes têm conseguido redução de reajuste anual na Justiça - Bloomberg PUBLICIDADE RIO - Planos de saúde coletivos têm sido alvo de ações na Justiça contra aumentos abusivos praticados pelas operadoras. Clientes deste tipo de plano têm conseguido na Justiça a redução dos reajustes anuais. O que chama a atenção é que, em muitas destas ações, magistrados limitam o valor do aumento ao teto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para reajuste de planos individuais. LEIA MAIS: Saiba por que a maioria dos anestesistas não é credenciada pelos planos de saúdeSaiba o que não pode ser cobrado pelos planos de saúdeEm um dos casos, julgados pelo TJ-SP, a operadora aplicou reajuste de 17,36% nas mensalidades do plano de saúde em 2017. Na decisão, o juiz Sidney Tadeu Cardeal Banti, além de limitar o percentual de reajuste ao percentual firmado pela ANS para os planos individuais, também julgou como indevido os reajustes dos anos anteriores aplicados ao contrato da cliente, entre 2012 e 2016. Além disso, o magistrado determinou que o valor da diferença fosse devolvido pela operadora, acrescido de 1% de correção monetária por mês. Em outra ação, uma beneficiária de 59 anos, que teve o reajuste por faixa etária aplicado, reclamava do aumento de 107,51% na mensalidade do plano de saúde, que saltou de R$ 1.172,29 para R$ 1.758,43. Na ação, a beneficiária pediu que o reajuste fosse readequado para 50% de correção. Na decisão, além de dar ganho de causa para a cliente, a juíza do caso determinou a devolução do que foi pago no período de quatro meses pela autora do processo. VEJA TAMBÉM: ANS realizará audiência pública para discutir reajuste para planos individuaisPlanos de saúde não são obrigados a custear fertilização in vitroNa decisão, a magistrada Bruna Carrafa Bessa Levis escreveu que “as pessoas procuram os planos e seguros de saúde para a garantia de serviços médico-hospitalares nas idades mais avançadas, oportunidade em que as doenças são mais frequentes e há mais necessidade de utilização dos serviços de saúde. Assim sendo, quando se constata a majoração por faixa etária em percentuais elevados nas idades mais avançadas, conclui-se que a fornecedora de serviços médico-hospitalares almeja, ao menos de forma indireta e reflexa, a própria desconstituição do contrato, já que a inadimplência dos consumidores será natural e lógica”. Para o advogado Marcio Amato, do Amato Filho – Advogados, que representou as clientes nos casos, a decisão da Justiça é plausível, visto que empresas que vendem planos de saúde coletivos praticam reajustes abusivos nos contratos. — Detectei que haveria chance de reduzir o índice de aumento abusivo pois os planos na modalidade coletiva não obedecem o índice da ANS, e é difícil eles darem uma Justificativa para o aumento. As operadoras simplesmente encaminham uma carta falando sobre o valor do reajuste. Isso não pode acontecer. É necessário dar uma explicação plausível e que seja comprovada para os reajustes — afirma o advogado, que destaca uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou abusivo o reajuste de planos de saúde por índices que visam os fornecedores, sem que se dê ao consumidor qualquer satisfação sobre o critério para o aumento. Falta regulamentaçãoDe acordo com a legislação vigente dos planos de saúde, a ANS só tem jurisdição sobre os reajustes dos planos individuais. A regulamentação específica, de acordo com decisão recente do juiz Sidney Tadeu Cardeal Banti, tem como motivo principal objetivo evitar o aumento abusivo, “pois o consumidor individual não possui nenhum poder de barganha perante a empresa administradora do plano/seguro saúde e a empresa de saúde”. PUBLICIDADE Na mesma decisão, Banti escreveu ainda que “por outro lado, nos planos coletivos, existe uma coletividade de pessoas que estão sendo representadas, na maioria dos casos, por associações de classe, as quais possuem milhares de consumidores e, por isso, um poder maior de barganha, o que causa na maioria das vezes ausência de explicação para tal aumento (do plano)”. Procurada pelo GLOBO, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) informou que, em relação ao reajuste, as operadoras devem comprovar os índices aplicados, detalhando junto ao contratante os motivos que elevaram a alta dos custos como, por exemplo, eventual reajuste por faixa etária, amplo número de consultas e exames,
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