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Ldquo A Inseguranca Juridica E Pior Mais Prejudicial E Inibidor Do Que A Crise Rdquo - - Pau Dos Ferros - Rio Grande Do Norte


Fonte: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/a-a-insegurana-a-jura-dica-a-pior-mais-prejudicial-e-inibidor-do-que-a-crisea/368459


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Câmbio Dólar R$ Euro R$ Natal-RN º º Maré 02:02 2.2m Rádio Globo Natal No Ar: (05:00) - Madrugada na Globo (Alexandre Ferreira) Menu Buscar Capa Esportes Natal Política Economia Cultura & Lazer Clube do assinante Cinema Cultura e Lazer C. Assinante Cinema Classificados Blogs e Colunas Blogs Colunas Blogs Colunas Mais + Informe Publicitário Mobilidade TN Álbuns TN Vídeos Copa 2014 Nacional e Internacional Promoções Motores do RN Enem Protestos Destaques: Lava Jato // Gastos Públicos // Violência // Aeroclube // Futebol // “A insegurança jurídica é pior, mais prejudicial e inibidor do que a crise” Publicação: 2017-01-08 00:00:00 | Comentários: 0 A+ A- Sara VasconcelosRepórterClassificando o ambiente de negócios no Rio Grande do Norte como “extremamente hostil”, o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, o engenheiro Flávio Azevedo, analisa que o pé no freio dos investimentos se deve muito mais a insegurança jurídica gerada com a atuação de órgãos de meio ambiente e leis trabalhistas do que ao cenário de crise. “É preciso desmitificar. O Rio Grande do Norte e os estados estão mal não por conta da crise, não é só isso. A crise atinge a todos e os estados nunca tiveram dinheiro para investir. Mas existia a  capacidade empreendedora, hoje ameaçada pelas atitudes e interpretações das leis trabalhistas e ambientais, que geram insegurança jurídica e institucional”, afirma Azevedo. “A insegurança jurídica é muito mais prejudicial e inibidor do que qualquer crise econômica e financeira”, acrescenta. Segundo Azevedo, programas como o Pro-Sertão, que no ano passado estagnou, é um dos exemplos desse tipo de abordagem. Para fomentar o desenvolvimento sócio-economico, a  aposta é a criação de um parque tenológico voltado para a indústria. “O Potiparky foi concebido para ser um catalizador de um ciclo de desenvolvimento baseado em inovação tecnológica”, afirma. Em entrevista à TN, ele fala sobre a reformulação do Proadi e RNGas+, perspectiva de retomada de investimento e enfatiza a necessidade de inovação. Eis a entrevista.Magnus NascimentoNo balanço que faz sobre o ano de 2016, secretário estadual responsabiliza a atuação, com caráter punitivo, do MPE e dos orgão ambientalistas pelo recuou em investimentos e projetos econômicos no RNQue balanço o senhor faz do ano de 2016 a frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico? Em meio ao contexto de crise econômica, o que foi realizado?A Sedec é uma secretaria meio, não é uma secretaria fim, em que se trabalha com conceitos. Precisamos desmitificar isso de 'vivemos num período de crise' como forma de justificar a falta de atuação em projetos de desenvolvimento econômico e social. Não existe desenvolvimento social sem desenvolvimento econômico e este só existe se houver investimentos. Estados como o Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraíba, Alagoas, independente da crise atual, as receitas eram destinadas a pagar a folha de pessoal, o custeio e o serviço da dívida. Nunca, historicamente, sobrou para investimentos. Ocorre que a saída que sempre foi recorrer ao Governo Federal é que foi afetada com esta crise. A crise afetou estados como o RN no sentido de estar faltando a moleta do Governo federal. Mas elas não moviam o Estado e sim ajudavam. Em projetos de  infraestrutura. O investimento sempre veio por meio da iniciativa privada por meio de programas de incentivo fiscal, como o Proadi e o RNGas+, este último um diferencial nosso. Um insumo muito importante para a indústria, sobretudo a têxtil, cujo modelo anterior sofreu com  a crise da Petrobras. Na verdade, mais do que a crise o que deve ser considerado é se o ambiente é favorável ou não para atrair investimentos para o Estado.E o RN tem ambiente favorável para atrair investimentos?É um ambiente extremamente hostil, parafraseando um empresário potiguar, nos últimos anos, esse ambiente e independentemente da vontade de governo. Mas é principalmente da parte do Ministério Público do Meio Ambiente e de órgãos ligados ao meio ambiente e na área trabalhista, tanto o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho e as ações de fiscalização. Para ter ideia, há uma norma recente, a NR12 que trata de operações de máquinas e equipamentos, que é impossível de ser cumprida, que torna totalmente inexequível o trabalho com máquinas  fabricadas até dois anos atrás, tantas são as exigências de proteção e saúde e segurança do trabalho. Não digo que esta proteção esteja errada, é correta em relação a proteção ao trabalhador, mas é inexequível do ponto de vista das empresas que, para obedecer, precisam jogar fora todas as máquinas e adquirir novas, tamanho é o investimento que deve ser feito e mais em um momento difícil para as empresas, como este. As ações de fiscalização do Ministério do Trabalho em vez de ser orientativas, são punitivas. E encontrando problema, remete ao Ministério Público do Trabalho acusando de crime, essa atuação no âmbito federal e estadual acaba inibindo investimentos. Na área ambiental, há uma concepção de que o empresário é um predador que só visa lucros e que precisa ser punido. Isso ocorre na construção civil, na carcinicultura, agropecuária, em diversas áreas, t
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